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Braz Antunes apresenta Projeto de Lei Complementar para acabar com bitucas de cigarro nas praias

Publicado em 29/05/2019

Neste 31 de maio, quando é celebrado o Dia Mundial Sem Tabaco, fica o alerta: além de matar mais de 7 milhões de pessoas por ano, o hábito de fumar também impacta de maneira desastrosa o meio ambiente. Segundo a Organização Mundial da Saúde, os resíduos do tabaco contêm mais de 7 mil substâncias químicas tóxicas que contaminam a natureza e cerca de 10 bilhões de cigarros são descartados irregularmente. Resultado: as bitucas representam de 30% a 40% de tudo que é coletado nas atividades de limpeza costeira e urbana no planeta.

Um retrato desse péssimo hábito pode ser visto em nossas praias – apesar de ser proibido despejar qualquer resíduo nelas (Código de Posturas, Lei Municipal Nº 3531, de 16 de abril de 1968, Artigo 14, com redação dada pela Lei Complementar Nº 831, de 10 de abril de 2014, regulamentada pelo Decreto Nº 6.812, de 5 de junho de 2014).

Para mudar esse quadro, o vereador Braz Antunes Mattos Neto apresentou no início do mês o Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 33/2019, que insere parágrafo ao artigo 1º da Lei Complementar Nº 842, de 4 de julho de 2014. Ou seja: inclui as barracas de praia e os carrinhos de vendedores ambulantes que atuam nas praias na obrigação de garantir bituqueiras ou recipientes similares para o depósito de bitucas. O PLC teve parecer favorável da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Câmara.

“Santos conta com a lei das bituqueiras, mas ela se refere somente a estabelecimentos. É preciso incluir também as barracas de praia e carrinhos de ambulantes, para reduzir os danos ao meio ambiente”, defende o vereador Braz Antunes.

Além de incentivar a conscientização sobre a proibição de descartar bitucas na praia, a medida prevê multas, já estabelecidas na legislação, aos infratores.

Enquanto o Artigo 2º diz que “os responsáveis pelos recintos de que trata esta lei complementar deverão proceder regularmente à coleta das pontas ou bitucas depositadas em seu recipiente para que seja dada destinação final aos resíduos”, o Artigo 3° mostra que o infrator estará sujeito às seguintes penalidades sucessivamente:

I – advertência verbal

II – advertência escrita

III – multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) e

IV – suspensão do alvará de funcionamento até a adequação do infrator às normas previstas nesta lei complementar.

“Recentemente, a Unisanta realizou trabalho científico em praias de Peruíbe revelando que o microlixo (resíduos sólidos de dimensões diminutas), que não é recolhido pelos serviços de coleta, infiltra-se na areia e termina por contaminar diversos ambientes. Os filtros de cigarro, além de isopores e plásticos, se enquadram nessa categoria. É preciso acabar com o descarte irregular de bitucas”, argumenta o vereador Braz Antunes.

Detalhe: 95% dos filtros de cigarro são compostos de acetato de celulose, dificultando sua decomposição, que demora, em média, cinco anos.

Incentivo

Desde o seu primeiro mandato como vereador (ele está no terceiro), Braz tem se dedicado a questões do meio ambiente. É do parlamentar, por exemplo, a lei que institui os Cuidadores de Árvores (nos dias 4, 6 e 7 de junho haverá capacitação dos voluntários que atuarão na fiscalização arbórea e manutenção das árvores em espaço público).

Por esse histórico, o parlamentar foi procurado pela consultora empresarial Cristiane Berriel, que sugeriu a criação de um projeto que levasse as bituqueiras às praias e responsabilizasse os infratores. “Atuo muito em causas ambientais. Sei do impacto das bitucas no meio ambiente. Muitos países já avançaram nessa questão do descarte de resíduos, mas ainda estamos no começo. Não é possível que as pessoas ainda joguem lixo nas praias. E a bituca é um dos resíduos mais prejudiciais não só à natureza, como à saúde de todos nós. Alguma coisa precisa ser feita urgentemente, porque hoje não há conscientização, não há lei e ninguém para falar: jogue o cigarro aqui. É um cenário que precisa mudar e nada melhor do que Santos, conhecida por seu pioneirismo, dar o exemplo a todo País”.

“Fico feliz por apresentar esse projeto com a importante colaboração voluntária da Cristiane Berriel, que contribuiu muito com o tema. Trata-se uma medida simples, mas altamente eficaz para a preservação do meio ambiente e melhoria da saúde”, resume Braz Antunes.

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