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Braz recebe técnicos da CPFL para debater Projeto de Lei Complementar do cabeamento subterrâneo

Publicado em 05/11/2018

Autor do Projeto de Lei Complementar (PLC) que implanta o cabeamento subterrâneo em Santos, o vereador Braz Antunes recebeu nesta segunda-feira (5/11/18) o consultor de Negócios da CPFL, Silvio Ramos, o gerente de projetos Altino Zacarin Jr e o engenheiro elétrico Luiz Roberto Sebusiani, especialista em regulação da empresa, que veio de Campinas para discutir o PLC 0003/2018, em tramitação na Câmara Municipal de Santos.

“O enterramento do cabeamento é uma medida que, além de melhorar a paisagem da Cidade, afetada pelo emaranhado de fios, garante mais segurança e mobilidade, coíbe furtos e vandalismo, entre outras vantagens”, defende Braz, que contou com apoio técnico para a elaboração da proposta. Também já foram realizadas audiência pública e uma grande reunião com representantes dos setores de energia elétrica e de telecomunicações para debater o tema.

“Ouvimos quem entende para fazermos um projeto exemplar em termos técnicos e jurídicos, abrindo a discussão amplamente ao longo de toda a tramitação”, justifica o parlamentar.

No encontro desta segunda-feira, também estiveram presentes representantes da Prefeitura: o secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano, Glaucus Farinello, o advogado Ricardo Mourão, que também faz parte da Sedurb, além do advogado Sérgio Bonavides e dos engenheiros Paulo Aguina e Roberto Moyano, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Seserp).

A ideia é que empresas prestadoras de serviços públicos, concessionárias, permissionárias ou equiparadas que operam com distribuição de energia elétrica e telecomunicações instalem fiações, de forma subterrânea, visando ordenar e otimizar a ocupação das vias, preservar a paisagem urbana e garantir a segurança ambiental. A medida, se aprovada, será implantada de forma gradativa: mínimo de 10% das redes aéreas no prazo de cinco anos; mínimo de 20% no prazo de dez anos e de 30% em 15 anos, contados a partir da publicação.

“O enterramento do cabeamento é uma medida modernizadora que está aos poucos acontecendo no País. Santos é uma cidade marcada pelo pioneirismo e merece, mais uma vez, servir de exemplo”, conclui Braz.

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