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Projeto de Lei nº 225/2017 – 65ª Sessão Ordinária – 6 de novembro de 2017 – Altera a Lei nº 3265 de 12 de maio de 2016, que institui o Calendário Oficial do Município de Santos e consolida a legislação existente sobre o assunto.

Altera a redação do inciso XXV, alínea “b , par. 10, do artigo 4º (15 de outubro Dia do Cirurgião Dentista)