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Projeto do vereador Braz Antunes transforma saúde bucal em política de Estado. Saiba o que isso representa

Não ter dentes significa não sorrir. É conviver com baixa autoestima, com autoexclusão social. É ter vergonha. É muitas vezes ser alijado do mercado de trabalho. É viver pela metade, com restrições. É ter dificuldades nas relações sociais. E é ter a sua saúde sempre vulnerável.

Durante muito tempo o Brasil foi classificado como o “país dos desdentados”. Pois cerca de 20 milhões de brasileiros não tinham dentes para se alimentar nem acesso a próteses. Na verdade havia pouca preocupação com a Saúde Bucal, a população carente não tinha acesso a tratamento odontológico e não haviam políticas públicas de fato.

Importante: a Saúde Bucal é fator fundamental para a saúde geral das pessoas.

Esta triste situação começou a mudar por meio de um programa de Governo, o Brasil Sorridente, instituído em 2004. Antes dele, não havia política pública na área Odontológica. O resultado evidente é que tudo mudou com o programa: os indicadores de Saúde Bucal melhoraram de forma altamente significativa, incluindo a redução de cáries por pessoa, o número de extrações, o acesso a próteses etc.  E atualmente, por meio dos Centros de Especialidades Odontológicas, são oferecidas especialidades odontológicas, incluindo implantes.

A grande dúvida com este tipo de política é se haverão garantias de continuidade quando os governos mudam.

No âmbito federal, existe projeto visando dar uma garantia à população, transformando a Saúde Bucal em política de Estado. O que significa que, independentemente de quem ocupe o poder, a Saúde Bucal será sempre prioridade.

A Odontologia santista sempre se caracterizou por estar na vanguarda e pela sua alta qualidade técnica. E, agora, sai na frente e transforma, antes da União e dos estados, a Saúde Bucal em política de Estado.

Nesta segunda-feira, 5 de novembro, a Câmara Municipal aprovou em segunda e última discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 14/2017, do Vereador Braz Antunes Mattos Neto, que basicamente diz que cabe ao Município “a assistência odontológica integral e universal, incluindo a prevenção, recuperação e reabilitação individual e coletiva”.

Mais ainda: “a assistência odontológica será prestada prioritariamente a pessoas desprovidas de dentição natural, aos portadores de condições clínicas especiais, às pessoas com deficiência e aos pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva ou com permanência hospitalar prolongada”.

Em resumo: deve ser dada prioridade a quem mais precisa, deve-se promover o realinhamento das prioridades na área Odontológica.

Explicando tudo: com esta Emenda à Lei Orgânica, eleva-se o patamar da Odontologia dentro das ações de Saúde Pública e eventuais mudanças de governo deixarão de representar uma ameaça ao desmonte das ações.

 Ao mesmo tempo,  a Saúde Bucal é colocada no  patamar em que sempre deveria estar, em termos de importância e de ações públicas de saúde.

 Lembrando: a saúde geral da pessoa depende de uma boa Saúde Bucal. Pois a Saúde começa pela boca.