A Audiência Pública sobre o Cabeamento Subterrâneo em Santos, realizada nesta quarta-feira (9 de maio) pela Comissão Especial de Vereadores (CEV), na Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos (AEAS), superou as expectativas do vereador Braz Antunes, autor do Projeto de Lei Complementar nº 03/2018, que originou a propositura e presidente da CEV. E foi considerada pela maioria dos convidados um marco histórico para o desenvolvimento da modernização do sistema de cabeamento.
De acordo com o parlamentar, “os secretários e profissionais presentes enriqueceram o projeto com detalhes técnicos que devem ser considerados, de forma que o documento ganhe ainda mais consistência para, posteriormente, ser sancionado pelo prefeito”.
Na ocasião, participaram mais de 50 pessoas, a maioria representantes de empresas que exploram os serviços de energia elétrica e telecomunicações. Mas também houve a participação de munícipes que elogiaram a iniciativa, por considerá-la “pioneira”. Foi o caso da moradora Lia Renata Câmara Fernandes.
Após a abertura dos trabalhos, comandada pelo parlamentar, o secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano, Glaucus Farinello, fez apresentação demonstrando a diferença entre as ligações aéreas e as vias – tanto de Santos como outras cidades do Brasil e do mundo – com fiações aterradas. E salientou que, se sancionado, o Projeto de Lei Complementar será implementado gradativamente e a critério da Prefeitura de Santos. “Não adianta sancionar e uma empresa embutir os fios de uma rua e outra empresa embutir outra, senão vai continuar a fiação aérea em todo lugar. A Prefeitura é que vai estabelecer as vias prioritárias e a agenda de intervenções”. Ele também enfatizou a necessidade de o PLC ser aprovado até por questões de economia e otimização dos recursos públicos:
“Agora a EMTU vai rasgar vias da cidade para o traçado da segunda fase do VLT. Por que já não aproveitar para embutir a fiação destes lugares, já que depois a Prefeitura vai cobrir tudo? É uma forma de aproveitar a ocasião sem, posteriormente, ter que fazer obras tudo de novo!”, concluiu.
Além do adjunto da pasta, o engenheiro da Secretaria de Serviços Públicos, Paulo Aguina – que representou a titular da pasta, Fabiana Pires – citou alguns trechos de Santos em que fiação já foi aterrada, como o boulevard da Othon Feliciano e a frente da Igreja do Embaré. “Se não começarmos, não vamos fazer esse embutimento nunca. E eu me coloco à disposição para contribuir”.
Na mesa também fizeram uso da palavra o Secretário de Infraestrutura e Edificações, Ângelo da Costa, que elogiou o PLC – “É uma ótima Lei dentre todas que temos na Câmara” -, o Coordenador do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, Daniel Proença, o Diretor Administrativo da AEAS, Wolney Pinto e o Diretor da CPFL, Waldir Lopes, que não só apoiou plenamente a iniciativa, como elucidou como pode ser custeado o Projeto. “Existe a possibilidade de custos compostos, não precisa sair do bolso dos munícipes”, finalizou.
Após abrir espaço para questionamentos do público participante, os relatos foram de total apoio à iniciativa e de contribuições técnicas para que a proposta seja viável dentro dos prazos estipulados. No final, foi deliberada a criação de um grupo técnico e de trabalho permanente (para o qual o vereador indicou a representação de um membro da AEAS, do CREA e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, CAU) e a realização de um inventário do posteamento da cidade que, de acordo com o Diretor da CPFL, já está em andamento.
Entenda o PLC nº 03/2018
O Projeto de Lei Complementar nº03/2018 foi apresentado no plenário da Câmara Municipal de Santos na 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de fevereiro deste ano. E prevê, caso aprovado como apresentado, o embutimento de 10% das redes aéreas em 5 anos; 20% em dez anos e 30% em 15 anos, de forma que o embutimento total seja feito gradativamente.