AÇÕES

Arquivo, Artigos, Bastidores da política, Blog, CEVs - Comissões Especiais de Vereadores, Cidadania, Cidade de Santos, Comissões Permanentes, Criança e Adolescente, Cultura, Educação, Eleições, Esporte, Eventos, Imprensa, Indicações, Indignações, Manda Braza, Meio Ambiente, Minha vida de político, Moções, Nossa região, Notícias, Odontologia, Palavras do Braz, Política, PPS, Projeto de Emenda à Lei Orgânica, Projetos de Decreto, Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar, Projetos de Resolução, Projetos do Vereador Braz que se tornaram leis, Requerimentos, Santos FC, Saúde, Sindical/Porto, Vereador

Dois mandatos de muito trabalho

Publicado em 11/12/2012

Mandato público é para ser honrado com muito trabalho, é para ser utilizado como instrumento de crescimento da Sociedade. Por isso, o Vereador Braz Antunes Mattos Neto, líder do PPS, fez questão de atuar durante seus dois mandatos em áreas fundamentais para o avanço das relações entre a população e o poder político. Somente entre Requerimentos, Indicações e Projetos foram mais de três mil trabalhos apresentados.

O Meio Ambiente, por exemplo, mereceu atenção toda especial logo de início, quando Braz solicitou à Administração Municipal, e esta aceitou, a implantação de legislação que obrigava o uso de madeira certificada nas obras municipais. Também é o autor da chamada “lei do silêncio”,   que obriga estabelecimentos que trabalham com música a instalar proteção acústica antes da expedição do respectivo alvará.

Outra lei importante é a que exige compensação ambiental na arborização urbana: a cada exemplar arrancado, devem ser plantados cinco vegetais, preservando a ampliando a cobertura verde. E estão ainda em tramitação os projetos que acarretam o plantio de trinta árvores a cada espécime arrancado sem autorização; e o plantio de uma árvore, no licenciamento, por parte dos proprietários de veículos, como compensação pela poluição atmosférica.

A atuação do Vereador Braz inclui a solicitação de medidas de combate à poluição sonora, ampliação do quadro de fiscais ambientais, arborização urbana, minimização dos efeitos do aquecimento global e da poluição automotiva, mitigação dos efeitos da urbanização acelerada, redução do lixo doméstico e incentivo ao consumo consciente, implantação de contentores de lixo e ecopontos, incremento da coleta seletiva, uso de energia solar e combustíveis alternativos nos ônibus urbanos.

Na área do Turismo, Braz defendeu a integração entre os municípios da Região, sugerindo a criação de uma “Casa do Litoral”, com informação de todas as cidades e intercâmbio constante. Da mesma forma, propôs um espaço destinado à preservação da identidade santista, incluindo tradições, história, cultura e comportamento, visando turistas e os novos habitantes, tendo em vista o grande crescimento da construção civil. Braz realizou também audiências para discutir estratégias para o setor de Turismo, oportunidades e negócios e a questão das vans turísticas, além de propor um amplo sistema de sinalização dos locais turísticos e históricos. Intermediou a possibilidade de vinda do Festival Internacional de Escultura em Areia e propôs a instalação de um centro de informações turísticas e históricas na área do antigo Cine Caiçara, no Boqueirão.

Defendeu ainda a adoção de roteiros ecoturísticos, de turismo religioso e cultural.

O setor de Serviços Públicos mereceu atenção especial, destacando-se o empenho na realização de diversas obras no Morro da Caneleira II , inclusive com o empenho de emendas parlamentares. Outra ação de destaque foi a abertura total da Rua Comendador Martins, estabelecendo importante ligação viária, intermediando junto aos moradores a viabilização do serviço.

A criação da Semana Martins Fontes, da Semana Pagu e da Semana Vicente de Carvalho ocorreu a partir de leis de autoria do Vereador Braz. Outra lei estabeleceu a Semana da Doação de Livros e de Incentivo à Leitura. Ainda na área da Cultura,  Braz é autor da lei que instituiu acervo de filmes sobre Santos ou que foram feitos no Município. Defendeu a divulgação de escritores santistas, inclusive nas escolas, e a instalação de biblioteca no Terminal de Ônibus Urbanos e na Estação Rodoviária, instituindo empréstimos de livros  para a população.

Na Saúde, Braz apresentou diversas solicitações que foram aceitas e aplicadas, como a criação de uma Ouvidoria específica para os usuários dos serviços públicos da área e o aumento das equipes do Programa de Saúde da Família. Foi o responsável pela instalação, em Santos e nas demais cidades da Região, dos Centros de Especialidades Odontológicas. Criou lei incluindo kits de Saúde Bucal nas cestas básicas e a proibição do uso de mercúrio em equipamentos de Saúde. Defendeu a isonomia salarial entre todos os profissionais da Saúde e o fortalecimento do SUS. Defendeu a criação de farmácia popular municipal.

Defendeu o uso do Diário Oficial para a transmissão de temas ligados à Cidadania, o incremento do convênio com a OAB para a defesa gratuita de pessoas carentes, incentivou o casamento comunitário e a obrigação de os estabelecimentos bancários informarem os clientes sobre seus direitos. Conseguiu aprovar na Câmara a Lei da Ficha Limpa para fornecedores e contratados da Prefeitura.

Braz é autor da lei que instituiu o ensino do ECA nas escolas e a afixação de cartaz alertando que exploração sexual de menores é crime. Também aprovou lei do uso predominante do uso de software livres no serviço público municipal.

Ampliou a lei da instalação de bicicletários e apresentou projeto para o enterramento progressivo da fiação de energia elétrica.

Defendeu a criação de serviço de tratamento para os homens agressores e aprovou lei proibindo o uso de apitos e sirenes por vigilantes e seguranças após às 22 horas.

Instituiu lei obrigando estabelecimentos da área de alimentação a fornecerem fio dental gratuitamente.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *