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Poluição Sonora tem legislação em vigência

Publicado em 22/02/2013

A poluição sonora voltou a discussão em Santos, após reportagem do Jornal A Tribuna constatar que já são mais de 40 queixas de munícipes sobre o tema em 2013, cujo segundo mês ainda nem acabou. A reportagem (que você pode conferir abaixo) ainda relata as dificuldades da Secretaria de Meio Ambiente em fazer a fiscalização da mesma.

Vale lembrar que desde março de 2012, graças a uma lei, sancionada pelo prefeito João Paulo Tavares Papa e construida pelo então Vereador Braz Antunes Mattos Neto (PPS), todos estabelecimentos novos ou que passarem por reforma, potencialmente causadores de poluição sonora, deverão apresentar proteção acústica eficiente. A referida legislação é a Lei Complementar nº 751/2012.

“Essa lei nada mais é do que o reconhecimento da importância para a Saúde dos nossos munícipes. Venho lutando nesse sentido desde o início de meu primeiro mandato no Legislativo Santista, tendo-a apresentado no ano de 2007. Se batalharmos com afinco, dedicação e honestidade, as coisas se resolvem e tem um final positivo”, enfatiza Braz que complementa: “Tenho plena convicção que o prefeito Paulo Alexandre Barbosa e o secretário de Meio Ambiente, Luciano Cascione, irão equacionar esses problemas de fiscalização trazendo a tranquilidade para todos os santistas”.

 

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