Projetado para abrigar até 223 leitos SUS – hoje são 151 – e ser o maior hospital público da Baixada Santista, o Hospital dos Estivadores de Santos dá o exemplo e é o primeiro a adotar o atendimento na área da Odontologia Hospitalar no Município. O serviço foi inaugurado no complexo no dia 3 de setembro de 2019, beneficiando, inicialmente, os pacientes internados na UTI.
A implantação acontece um ano após o Projeto de Lei que institui o atendimento nos hospitais públicos e privados da Cidade, de autoria do vereador Braz Antunes, ter sido sancionado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa, tornando Santos o segundo município do Estado a ter uma legislação nesse sentido (o primeiro é São Paulo) e o terceiro do País (o outro é Campo Grande/MS). Esse tempo até o início dos trabalhos foi necessário para que a lei fosse regulamentada e para que o hospital se adequasse para prestar o atendimento.
“Santos é modelo não só para as demais cidades da Baixada Santista, como para todo o Brasil”, diz o parlamentar, que tem sido procurado por políticos de diversos municípios do País, que buscam informações sobre a lei, considerada uma das mais completas por beneficiar todos os pacientes internados, e não somente aqueles que estão na UTI – o que acontece com a maioria das leis brasileiras que envolvem o tema.
Na elaboração do projeto, Braz Antunes, que é cirurgião dentista, contou com o apoio da Câmara Técnica de Odontologia Hospitalar do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), representada por Denise Caluta Abranches e Keller De Martini. Claudio Miyake, que era o presidente do CROSP na época, também participou ativamente das discussões, inclusive de audiência pública realizada na Câmara de Santos. “Cumprimos todo o rito legislativo para que a lei se tornasse realidade”, defende o parlamentar.
Para Keller De Martini, atualmente coordenador da Comissão de Odontologia Hospitalar do Conselho Federal de Odontologia (CFO), Santos saiu muito na frente com a lei de 2018 e, agora, com a inserção de cirurgiões dentistas no Hospital dos Estivadores. “Trata-se de uma importante abertura de trabalho para a Classe e de um grande ganho para a população. Com o apoio que o prefeito e o secretário de Saúde, Fábio Ferraz, dão ao serviço, o importante agora é incentivar para que os outros hospitais de Santos também atendam a lei e prestem o atendimento a seus pacientes”.
No Hospital dos Estivadores, duas profissionais – as cirurgiãs-dentistas Ane Bason e Juliana Paulino – fazem o atendimento duas vezes por semana nos 17 leitos da UTI. O serviço é realizado pela empresa Oral Med, cuja contratação foi feita pelo Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz, organização social que faz a gestão do hospital santista.
ASB e TSB
Outra luta do parlamentar santista é a entrada de Técnicos em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliares de Saúde Bucal (ASB) nos serviços de Odontologia Hospitalar prestados na Cidade, prevista na lei. “Sem dúvida, será uma grande contribuição para o atendimento prestado aos pacientes”.
Braz Antunes também apresentou uma emenda, ainda em tramitação na Câmara, que exige habilitação reconhecida em Odontologia Hospitalar para atuar nos hospitais – uma determinação do CFO para atuar nesta área. “Não coloquei a exigência no projeto original, porque não havia muitos profissionais habilitados na Cidade na época”.
“Queremos uma Odontologia Hospitalar em todos os hospitais, com profissionais habilitados e em pleno funcionamento. Os dois dias atuais no Hospital dos Estivadores são um passo importante, mas o ideal é que depois se consiga a cobertura de maneira integral”, defende Keller De Martini.
A lei da Odontologia Hospitalar foi colocada em prática em Santos em um momento emblemático: menos de uma semana após a aprovação, no Congresso, do veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 34/2013, que tornaria obrigatória em todo o País a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar. A alegação do veto: a vigência da lei promoveria, em médio e longo prazo, forte impacto financeiro aos cofres públicos.
O vereador Braz contestou a justificativa em uma Moção de Apoio às entidades odontológicas que lutavam pelo PLC apresentada na Câmara de Santos na sessão do último dia 22 de agosto de 2019. “Nada mais equivocado, pois uma das grandes vantagens da matéria é exatamente a economia de recursos públicos, além de representar um valioso instrumento para evitar e reduzir a morte de pacientes internados”.
Para Braz, a medida deve ser encarada pelos gestores como investimento, e não gasto, já que reduz infecções e, consequentemente, são necessários menos procedimentos e menor prescrição de medicamentos; reduz o tempo de internação (de 7 a 14 dias menor) e promove maior rotatividade de leitos.
Benefícios
Para se ter uma ideia, após 48 horas no leito hospitalar, a pessoa sofre a ameaça de microrganismos que podem gerar pneumonias e outras doenças infecciosas provocadas, principalmente, por bactérias colonizadoras e oportunistas da cavidade bucal. “Além do mais, há correlação direta entre as condições bucais e danos à válvula cardíaca, tanto que a endocardite bacteriana é responsável por um grande número de vítimas fatais. Em hospitais onde há a presença de Cirurgiões Dentistas, entretanto, o número de óbitos por infecção é muito baixo”.
Dentre os benefícios, Braz Antunes ainda destaca o atendimento ao paciente oncológico, que costuma sofrer de mucosite, efeito colateral frequente da quimioterapia e da radioterapia. “É uma inflamação que provoca feridas na boca, afetando a fala e, principalmente, a alimentação, fazendo com que, muitas vezes, a pessoa receba alimentação parenteral, aumentando não só os custos do tratamento, como principalmente o sofrimento. E é o Cirurgião Dentista quem atua para aliviar o problema, utilizando recursos como a laserterapia”.