• 17 Jul

    Braz apresenta 36 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias

    A Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada recentemente pela Câmara Municipal, é o instrumento que estabelece o que a Administração Pública considera como fundamental, os pontos importantes que serão incluídos no Orçamento do Município. Pensando exatamente em elevar a qualidade de vida da população e abrir novas perspectivas para a Cidade, o vereador Braz Antunes Mattos Neto (PSD) apresentou 36 emendas à LDO de 2019. Como não poderia deixar de ser, dada à sua formação, a maioria delas aborda questões de Saúde Pública.
    Ao mesmo tempo, o vereador abordou questões que têm marcado os seus mandatos (este é o terceiro), como Segurança, Meio Ambiente, Esportes e Urbanismo.
    Na área da Saúde Bucal, Braz inclui na lei a instalação de emergência Odontológica no Complexo Hospitalar da Zona Noroeste, lembrando que não há nenhum cirurgião dentista designado para a UPA da ZN; além da implementação de serviços de Odontopediatria na rede municipal de Saúde; equipamentos para aparelhar os novos imóveis que abrigarão os Centros de Especialidade Odontológicas (CEOs), pois as duas unidades existentes serão transferidas para novos locais; criação do Departamento de Saúde Bucal (atualmente é uma coordenadoria), permitindo maior inciativa e unificando as políticas públicas para o setor; priorização do atendimento às pessoas desprovidas de dentes naturais, pessoas com deficiência e portadores de condições clínicas especiais; incrementar o atendimento Odontológico domiciliar; e contratação de profissionais de Odontologia.

    Mais ainda: aumento do número de consultório odontológicos; manutenção, informatização e melhoria dos CEOs; criação de serviços de Ortodontia e para tratar disfunções da Articulação Temporomandibular na rede municipal; incrementar a prevenção ao câncer bucal; levantamento epidemiológico odontológico, para nortear e ampliar as ações de Saúde Bucal; serviços de implantes dentários; implantação da Odontologia Hospitalar, que pode reduzir em até 56% as infecções respiratórias nas UTIs (existe lei nesse sentido, de autoria do vereador Braz) e instrumentalização de Grupo Técnico para a definição de políticas públicas na área Odontológica.

    A aplicação de recursos orçamentários nestas medidas, de acordo com o vereador, permitirá um avanço significativo do atendimento Odontológico, beneficiando a população santista, especialmente as camadas mais carentes.

    Na Cultura, merecem destaque o incremento às Vilas Criativas, equipamentos que promovem a cidadania e oferecem cursos profissionalizantes, oficinas artísticas e esportivas; e a valorização do Panteão dos Andradas. Vale lembrar que no Orçamento em vigor existe dotação para o Museu das Falas e Palavras Santistas, criado a partir de projeto de lei do Vereador Braz, sancionado no ano passado.

    Outras propostas

    Em relação aos Esportes, o foco do vereador é o Atletismo, considerada a mais inclusiva das modalidades. Santos tem um grande potencial para revelar novos atletas, especialmente se forem direcionadas ações junto às crianças, inclusive com a criação de um fundo especial para tanto. Porém, estranhamente, a Cidade não possui nenhuma pista oficial de Atletismo. Este ponto foi um dos temas centrais das discussões ocorridas nas sessões em que a LDO foi votada e Braz defendeu a sua implantação, mesmo diante de certas dificuldades financeiras, tendo em vista a sua necessidade e abrangência. O vereador apresentou também emenda visando a recuperação da quadra de esportes da Arena Santos, danificada e interditada por causa de infiltrações na construção.

    No que diz respeito ao Meio Ambiente, Braz defendeu (como faz desde seu primeiro mandato) o aumento da arborização da Cidade e a destinação de recursos para os “Cuidadores de Árvores”, voluntários que trabalharão na defesa e proteção dos exemplares arbóreos, conforme lei de autoria do parlamentar recentemente aprovada pela Câmara e sancionada pelo Prefeito Paulo Alexandre Barbosa.

    Um ponto de honra para o Vereador é o incremento, com a destinação de maior volume de recursos, para o Programa “Famílias Acolhedoras”, alternativa temporária ao acolhimento institucional, garantindo o bem-estar, o afeto e a proteção de crianças e adolescentes que estão em vulnerabilidade familiar ou social.

    Na área da Saúde, as prioridades do vereador são o incremento do Programa Jovem Doutor, o treinamento em cardiologia das equipes que atuam em urgência e emergência nas unidades de Saúde, visando a redução do elevado número de mortes; programa de descarte de medicamentos vencidos nas próprias unidades de Saúde, com a devida orientação à população; e construção de uma policlínica no Bairro do Boqueirão, um dos poucos que não contam com esse tipo de equipamento.

    Grande incentivador do Programa Vizinhança Solidária, o vereador Braz também apresentou emenda para que seja priorizada a implantação de câmeras de vigilância nos bairros e nas escolas.

    O embutimento progressivo do cabeamento de energia e telecomunicações em todo o Município, garantindo mais segurança e valorizando a paisagem urbana, especialmente nos locais históricos e núcleos comerciais, também foi apresentado. Está em tramitação na Câmara atualmente um projeto de lei complementar a respeito, de autoria do vereador Braz.

    Postado em: Notícias, Vereador
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