• 24 Set

    Braz analisa sugestões apresentadas em audiência para aprimorar PL que visa uso racional da água

    A troca do sistema de válvulas de pressão (hidras) por caixa acoplada e a individualização da
    medição de consumo de água em edifícios habitacionais e comerciais de Santos foram dois dos temas
    discutidos em audiência pública presidida pelo vereador Braz Antunes na Associação de Engenheiros e
    Arquitetos de Santos (AEAS), na noite da última terça-feira (24/9). Cerca de 100 pessoas
    compareceram ao encontro, entre engenheiros, arquitetos, técnicos, síndicos e população em geral.
    
    As duas propostas estão presentes em um Projeto de Lei (Nº 136/19) apresentado neste ano pelo
    parlamentar e levado à discussão nesta semana para ser aprimorado.  O PL foi anexado a outros
    trabalhos e um Substitutivo está em tramitação na Câmara. “Estamos avaliando as sugestões
    apresentadas na audiência para que tenhamos um projeto mais completo, viável. O fato é que vivemos
    uma grave questão ambiental. A disponibilidade de água é cada vez menor e as previsões são
    assustadoras: em 2050, cerca de 8,9 bilhões de pessoas irão conviver com a escassez de água,
    segundo o Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos 2019. A
    realidade pode até parecer distante para muitos de nós, mas a água é um bem finito e seu
    desperdício é gritante”, justifica o vereador.
    
    De acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA), mais de 35 milhões de pessoas ainda não têm acesso
    à água tratada no Brasil, ao mesmo tempo em que o sistema de abastecimento de água potável gera 37%
    de perdas.
    
    Prédios X desperdício
    
    Santos é a cidade mais verticalizada do País e tem os edifícios como os grandes consumidores de
    água. Dados apresentados na audiência pública mostram que, dentre 100 domicílios santistas, 63 são
    prédios (são mais de 91.200 apartamentos) – boa parte deles desperdiça água com descargas de
    válvula de pressão e rateia a conta por fração ideal, ou seja, sem levar em consideração o que
    realmente cada um consumiu.
    
    “A individualização da água dos apartamentos é fundamental. Exemplos na Região demonstram que é
    possível atingir, aproximadamente, 40% de economia de água”, diz Braz Antunes.
    
    Entre as sugestões que serão estudadas está a implantação do sistema de individualização de água
    com a troca do vaso sanitário em todos os grandes consumidores de água, preservando aqueles que se
    enquadram na taxa de consumo mínimo da Sabesp (10m³).
    
    “Normalmente surgem contestações sobre os custos de adaptação dos edifícios já existentes para a
    implantação dos medidores individuais e das caixas acopladas, em substituição ao sistema de
    válvulas de pressão (as construções novas já são obrigadas a isso, por meio da Lei Federal Nº
    13.312, de 12 de julho de 2016). Mas ficou evidente que, em muitos casos, o reflexo econômico é
    capaz de amortizar o custo da própria implantação com a economia proporcionada pelo sistema”,
    avalia o parlamentar.
    
    Outras medidas apresentadas durante a Audiência que também serão analisadas são:
    
    - A comprovação do consumo mínimo anual pelo Laudo Técnico de Vistoria Predial (LC 441/01) poderia
    ser a ferramenta para isentar o condomínio da obrigatoriedade enquanto estiver neste enquadramento.
    
    - O Laudo Técnico também teria um papel fundamental no balizamento do prazo de implantação, que
    poderia transcender os 5 anos caso existam apontamentos de ordem estrutural a serem realizados em
    caráter prioritário. Caberia ao responsável técnico de cada edificação definir o cronograma e
    atender a legislação.
    
    - Redução do valor das multas previstas no PL.
    
    - Identificação dos grandes consumidores a partir de convênio firmado entre Prefeitura e Sabesp.
    Eles seriam notificados a reduzir o consumo ou a promover alterações necessárias.
    
    - Realização de campanhas permanentes de economia de água.
    
    “Santos tem um histórico de respeito e vanguarda. Grandes desafios não intimidam nossos ideais. E o
    compromisso com o meio ambiente é primordial para o futuro de nossas gerações e do município”,
    finaliza Braz.
    Postado em: Notícias, Vereador
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