A troca do sistema de válvulas de pressão (hidras) por caixa acoplada e a individualização da medição de consumo de água em edifícios habitacionais e comerciais de Santos foram dois dos temas discutidos em audiência pública presidida pelo vereador Braz Antunes na Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos (AEAS), na noite da última terça-feira (24/9). Cerca de 100 pessoas compareceram ao encontro, entre engenheiros, arquitetos, técnicos, síndicos e população em geral. As duas propostas estão presentes em um Projeto de Lei (Nº 136/19) apresentado neste ano pelo parlamentar e levado à discussão nesta semana para ser aprimorado. O PL foi anexado a outros trabalhos e um Substitutivo está em tramitação na Câmara. “Estamos avaliando as sugestões apresentadas na audiência para que tenhamos um projeto mais completo, viável. O fato é que vivemos uma grave questão ambiental. A disponibilidade de água é cada vez menor e as previsões são assustadoras: em 2050, cerca de 8,9 bilhões de pessoas irão conviver com a escassez de água, segundo o Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos 2019. A realidade pode até parecer distante para muitos de nós, mas a água é um bem finito e seu desperdício é gritante”, justifica o vereador. De acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA), mais de 35 milhões de pessoas ainda não têm acesso à água tratada no Brasil, ao mesmo tempo em que o sistema de abastecimento de água potável gera 37% de perdas. Prédios X desperdício Santos é a cidade mais verticalizada do País e tem os edifícios como os grandes consumidores de água. Dados apresentados na audiência pública mostram que, dentre 100 domicílios santistas, 63 são prédios (são mais de 91.200 apartamentos) – boa parte deles desperdiça água com descargas de válvula de pressão e rateia a conta por fração ideal, ou seja, sem levar em consideração o que realmente cada um consumiu. “A individualização da água dos apartamentos é fundamental. Exemplos na Região demonstram que é possível atingir, aproximadamente, 40% de economia de água”, diz Braz Antunes. Entre as sugestões que serão estudadas está a implantação do sistema de individualização de água com a troca do vaso sanitário em todos os grandes consumidores de água, preservando aqueles que se enquadram na taxa de consumo mínimo da Sabesp (10m³). “Normalmente surgem contestações sobre os custos de adaptação dos edifícios já existentes para a implantação dos medidores individuais e das caixas acopladas, em substituição ao sistema de válvulas de pressão (as construções novas já são obrigadas a isso, por meio da Lei Federal Nº 13.312, de 12 de julho de 2016). Mas ficou evidente que, em muitos casos, o reflexo econômico é capaz de amortizar o custo da própria implantação com a economia proporcionada pelo sistema”, avalia o parlamentar. Outras medidas apresentadas durante a Audiência que também serão analisadas são: - A comprovação do consumo mínimo anual pelo Laudo Técnico de Vistoria Predial (LC 441/01) poderia ser a ferramenta para isentar o condomínio da obrigatoriedade enquanto estiver neste enquadramento. - O Laudo Técnico também teria um papel fundamental no balizamento do prazo de implantação, que poderia transcender os 5 anos caso existam apontamentos de ordem estrutural a serem realizados em caráter prioritário. Caberia ao responsável técnico de cada edificação definir o cronograma e atender a legislação. - Redução do valor das multas previstas no PL. - Identificação dos grandes consumidores a partir de convênio firmado entre Prefeitura e Sabesp. Eles seriam notificados a reduzir o consumo ou a promover alterações necessárias. - Realização de campanhas permanentes de economia de água. “Santos tem um histórico de respeito e vanguarda. Grandes desafios não intimidam nossos ideais. E o compromisso com o meio ambiente é primordial para o futuro de nossas gerações e do município”, finaliza Braz.