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Braz analisa sugestões apresentadas em audiência para aprimorar PL que visa uso racional da água

A troca do sistema de válvulas de pressão (hidras) por caixa acoplada e a individualização da
medição de consumo de água em edifícios habitacionais e comerciais de Santos foram dois dos temas
discutidos em audiência pública presidida pelo vereador Braz Antunes na Associação de Engenheiros e
Arquitetos de Santos (AEAS), na noite da última terça-feira (24/9). Cerca de 100 pessoas
compareceram ao encontro, entre engenheiros, arquitetos, técnicos, síndicos e população em geral.

As duas propostas estão presentes em um Projeto de Lei (Nº 136/19) apresentado neste ano pelo
parlamentar e levado à discussão nesta semana para ser aprimorado.  O PL foi anexado a outros
trabalhos e um Substitutivo está em tramitação na Câmara. “Estamos avaliando as sugestões
apresentadas na audiência para que tenhamos um projeto mais completo, viável. O fato é que vivemos
uma grave questão ambiental. A disponibilidade de água é cada vez menor e as previsões são
assustadoras: em 2050, cerca de 8,9 bilhões de pessoas irão conviver com a escassez de água,
segundo o Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos 2019. A
realidade pode até parecer distante para muitos de nós, mas a água é um bem finito e seu
desperdício é gritante”, justifica o vereador.

De acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA), mais de 35 milhões de pessoas ainda não têm acesso
à água tratada no Brasil, ao mesmo tempo em que o sistema de abastecimento de água potável gera 37%
de perdas.

Prédios X desperdício

Santos é a cidade mais verticalizada do País e tem os edifícios como os grandes consumidores de
água. Dados apresentados na audiência pública mostram que, dentre 100 domicílios santistas, 63 são
prédios (são mais de 91.200 apartamentos) – boa parte deles desperdiça água com descargas de
válvula de pressão e rateia a conta por fração ideal, ou seja, sem levar em consideração o que
realmente cada um consumiu.

“A individualização da água dos apartamentos é fundamental. Exemplos na Região demonstram que é
possível atingir, aproximadamente, 40% de economia de água”, diz Braz Antunes.

Entre as sugestões que serão estudadas está a implantação do sistema de individualização de água
com a troca do vaso sanitário em todos os grandes consumidores de água, preservando aqueles que se
enquadram na taxa de consumo mínimo da Sabesp (10m³).

“Normalmente surgem contestações sobre os custos de adaptação dos edifícios já existentes para a
implantação dos medidores individuais e das caixas acopladas, em substituição ao sistema de
válvulas de pressão (as construções novas já são obrigadas a isso, por meio da Lei Federal Nº
13.312, de 12 de julho de 2016). Mas ficou evidente que, em muitos casos, o reflexo econômico é
capaz de amortizar o custo da própria implantação com a economia proporcionada pelo sistema”,
avalia o parlamentar.

Outras medidas apresentadas durante a Audiência que também serão analisadas são:

- A comprovação do consumo mínimo anual pelo Laudo Técnico de Vistoria Predial (LC 441/01) poderia
ser a ferramenta para isentar o condomínio da obrigatoriedade enquanto estiver neste enquadramento.

- O Laudo Técnico também teria um papel fundamental no balizamento do prazo de implantação, que
poderia transcender os 5 anos caso existam apontamentos de ordem estrutural a serem realizados em
caráter prioritário. Caberia ao responsável técnico de cada edificação definir o cronograma e
atender a legislação.

- Redução do valor das multas previstas no PL.

- Identificação dos grandes consumidores a partir de convênio firmado entre Prefeitura e Sabesp.
Eles seriam notificados a reduzir o consumo ou a promover alterações necessárias.

- Realização de campanhas permanentes de economia de água.

“Santos tem um histórico de respeito e vanguarda. Grandes desafios não intimidam nossos ideais. E o
compromisso com o meio ambiente é primordial para o futuro de nossas gerações e do município”,
finaliza Braz.