• 20 Set

    Vereador Braz Antunes preside Audiência Pública para debater uso racional da água

    Economizar água é urgente. O planeta exige isso. Estima-se que 97,5% da água existente no mundo são salgadas e não adequadas ao nosso consumo direto nem à irrigação da plantação. Dos 2,5% de água doce, 69% são de difícil acesso (concentrada nas geleiras), 30% são águas subterrâneas e 1% encontra-se nos rios. Ou seja: o uso racional é necessário para a preservação desse recurso essencial para a vida.

    Pensando nisso, o vereador Braz Antunes apresentou, na sessão de 14 de maio deste ano, o Projeto de Lei (PL) Nº 0136/2019, que institui o Programa Nossa Água. E na próxima terça-feira (24/9/19), como presidente da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata das questões ligadas ao Saneamento Básico, o parlamentar estará à frente de uma audiência pública para discutir o uso racional da água. O debate acontecerá na Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos (AEAS), a partir das 19 horas.

    O PL de Braz está em consonância com a Lei Federal Nº 11.445/2007, modificada pela Lei Nº 13.312/2016, que determina que os edifícios habitacionais e comerciais ficam obrigados a adotar padrões de sustentabilidade quanto ao consumo de água. A Lei Federal, no entanto, trata apenas das novas edificações condominiais.

    Entre as medidas exigidas está a colocação de vasos sanitários no modelo de caixa acoplada, com dois acionamentos distintos e independentes, de 3 e 6 litros, com prazo de 365 dias para a adaptação das edificações que operam com bacias sanitárias com válvula de pressão. A economia com a mudança pode chegar a 47%.

    O Projeto também prevê a obrigatoriedade da implantação de sistema individualizado de medição de consumo de água em todas as unidades habitacionais, no prazo de cinco anos, o que usualmente não ocorre nos edifícios, pois a taxa condominial é rateada por todos. Nesse caso, a economia chega a 25%, reforçando a responsabilidade individual e instaurando uma justiça fiscal, ou seja, cada unidade paga apenas o que consome. O prazo para a adequação será de cinco anos.

    “Muitas das novas construções já trazem essas medidas. Mas os antigos edifícios também precisam se adaptar. O momento exige que adotemos medidas de redução do consumo de água. Santos, cidade altamente verticalizada, sofre com o desperdício, com o consumo exagerado e com a divisão injusta dos custos nas edificações, sejam habitacionais ou comerciais. E essas duas ações – a substituição dos vasos sanitários que operam com sistema de válvula e a medição individualizada do consumo – são primordiais para mudar esse quadro”, justifica Braz Antunes, que enfatiza: “Trata-se de uma importante questão ambiental, mas também de economia doméstica, já que a redução do consumo de água leva à redução do que se gasta com água. Um tema de interesse para toda a sociedade”.

    Serviço: Audiência Pública Saneamento Básico e Uso Racional da Água
    Quando: 24 de setembro de 2019
    Horário: às 19 horas
    Onde: Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos (AEAS) – Rua Doutor Artur Porchat de Assis, 47 – Boqueirão – Santos

     

    Postado em: Notícias, Vereador
  • Deixe uma resposta

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *