Uma proposta pioneira que promete ter impacto positivo no Meio Ambiente, mobilizar os santistas e servir de modelo País afora. Assim é a Lei nº 3.530, que institui o serviço voluntário para o desenvolvimento e a proteção da arborização, a partir da ação dos Cuidadores de Árvores. De autoria do vereador Braz Antunes Mattos Neto (Projeto de Lei nº45/2018, sancionado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa), a Lei foi publicada na edição desta quinta-feira (4/4/2019) do Diário Oficial.
“As árvores que nos protegem também precisam ser protegidas. Não basta plantar – e se hoje em dia está difícil até mesmo plantar, imagina preservar e conservar”, justifica o parlamentar, lembrando que, atualmente, o Município é obrigado a realizar parcerias para conseguir plantar árvores, por falta de recursos. “E se não há recursos para o plantio, obviamente não existem recursos para a proteção, defesa de mudas, cuidados necessários e conscientização sobre a importância vital das árvores para nossas vidas”.
De acordo com o PL, os Cuidadores de Árvores serão capacitados e credenciados, deverão respeitar a legislação ambiental vigente e firmar compromisso público de atuar em defesa da arborização urbana. Entre outras atribuições, caberá aos cuidadores zelar pelas mudas plantadas, buscar a conscientização da população em seu bairro, contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas de arborização e denunciar agressões de qualquer natureza, bem como infestações e danos à arborização urbana ao setor competente da Prefeitura.
“Nós precisamos acordar para as questões ambientais. Todo dia nosso Meio Ambiente está sendo degradado. Esses cuidados, previstos em meu Projeto, nada mais são do que um incentivo às pessoas que já gostam de árvores, de plantas, para zelar de maneira planejada, com capacitação e contato direto com os técnicos da Administração. Faço um paralelo com o Programa Vizinhança Solidária, da Polícia Militar, em que os moradores – especialmente os tutores – têm contato direito e estreito com a Polícia Militar e também são agentes em defesa da Segurança”, acredita Braz Antunes, para quem a participação popular é fundamental para o desenvolvimento da Cidade e para o bem-estar coletivo.
Bandeira
O Meio Ambiente é uma bandeira que o Vereador Braz Antunes defende desde seu primeiro mandato (ele está no terceiro). É dele a emenda ao Código de Posturas que estabeleceu, a cada remoção de árvore, a compensação imediata de cinco exemplares – a primeira proposta nesse sentido, criada em 2011. Em 2017, a compensação passou a ser de dez árvores.
A criação dos Cuidadores de Árvores foi discutida em Audiência Pública comandada por Braz Antunes em maio do ano passado, na Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos (AEAS), e teve recepção positiva. “O Projeto foi muito elogiado pelo então coordenador de Paisagismo da Secretaria de Serviços, João Cirilo, atualmente Chefe do Departamento de Políticas e Controle Ambiental. Segundo ele, a medida ajudará e muito no trabalho de preservação. Afinal, os Cuidadores poderão denunciar maus-tratos, mostrar pragas que estão começando a se instalar, por exemplo, e a Administração poderá se antecipar a um dano maior”, justifica o Vereador Braz.