O vereador Braz Antunes Mattos Neto apresentou na sessão da última segunda-feira (8/4/2019) Projeto de Lei (PL) que obriga as unidades de Saúde sediadas em Santos a contarem, nas suas equipes de atendimento de urgência e emergência, com pelo menos um profissional devidamente capacitado para praticar ações na área cardiovascular. Os males cardíacos são a principal causa de mortes na Baixada Santista. Além disso, a média de óbitos por doenças do coração da Região é a maior do Estado: são 94,8 mortes por 100 mil habitantes contra 75,2 na Grande São Paulo e 66,7 na região de Campinas, a segunda e terceira colocadas no ranking estadual (os dados são de 2015).
“Os especialistas são claros: um dos gargalos que contribuem para este índice é a falta de preparo adequado das esquipes de atendimento de urgência e emergência. E mais de 80% desses casos referem-se a problemas cardíacos, sendo que menos de 2% chegam com vida aos hospitais”, justifica o vereador Braz Antunes, que é vice-presidente da Comissão Permanente de Saúde e Higiene da Câmara de Santos. Braz também participou da Audiência Pública que tratou do alto índice de mortes cardíacas na Região, realizada no último dia 29 de março.
“É preciso conhecer todos os fatores que levam a esse indesejável índice e trabalhar para buscarmos soluções definitivas em conjunto com autoridades e especialistas”, defende o parlamentar.
O PL apresentado por Braz prevê, ainda, que será considerado capacitado o profissional que tenha certificado de treinamento ACLS – Suporte Avançado de Vida em Cardiologia. O não cumprimento da lei terá punição de R$ 5 mil por infração.
Requerimentos
Na mesma sessão, Braz Antunes apresentou três requerimentos solicitando à Prefeitura informações sobre o atendimento a doenças cardíacas na Cidade.
Em um deles, o vereador questiona se existem estudos, planos, projetos ou intenção de incrementar a abordagem às insuficiências cardíacas, incluindo investimentos adequados em prevenção, com treinamento das equipes de Estratégia de Saúde da Família; treinamento certificado das equipes de atendimento de urgência/emergência; treinamento e orientação das equipes das Unidades Básicas de Saúde; programa de controle da pressão arterial, com a fixação de metas percentuais; e ampla campanha de orientação à população, evidenciando o risco de mortes, a elevadíssima média da Baixada Santista, as formas de prevenção e a necessidade da adoção permanente de cuidados adequados.
“A insuficiência cardíaca, doença crônica que prejudica o bombeamento de sangue pelo coração, consome aproximadamente R$ 22 bilhões ao ano no Brasil. Cerca de 70% deste gasto é feito dentro dos hospitais, com internações de pacientes em estado grave. Neste momento, porém, é geralmente muito tarde para se investir recursos”, diz Braz, que enfatiza: “Por isso é de suma importância que sejam realizados investimentos em ações de prevenção e, ao mesmo tempo, seja feito um esforço na rede básica de Saúde para receber adequadamente os pacientes cardíacos. O investimento em prevenção tem custo-benefício bem maior do que atender o paciente quando este já está em um quadro grave”.
O segundo Requerimento levanta se existem estudos sobre a possibilidade de incremento da disponibilização de medicamentos contra insuficiência cardíaca.
Por fim, no terceiro, ele questiona se existe a possibilidade de se instalar o serviço de Hemodinâmica (identifica obstruções das artérias coronárias e avalia o funcionamento das válvulas e do músculo cardíaco com a finalidade de diagnosticar a possibilidade de infarto ou determinar a localização da obstrução que está provocando o infarto) que funcione 24 horas.