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Propostas

MEIO AMBIENTE

Preservar o meio ambiente é uma questão urgente de sobrevivência. Temos a responsabilidade de deixar um planeta habitável para as gerações futuras. Para uma pessoa pública, esse cuidado é um dever.

Esta é uma bandeira que defendo desde o meu primeiro mandato, um tema que considero essencial e que faz parte da minha história. Em 2005, fui procurado por integrantes do Greenpeace e me tornei porta-voz de um pedido que ainda hoje continua urgente: a preservação da Amazônia, constantemente alvo de cortes ilegais de árvores. A partir desse encontro, Santos se tornou oficialmente uma Cidade Amiga da Amazônia, por meio do decreto 4463/2005, e adotou o uso obrigatório de madeira certificada nas obras municipais, previsto na lei 2665/2009, de minha autoria. 

Tenho orgulho também de ser o autor da emenda ao Código de Posturas que estabeleceu, a cada remoção de árvore, a compensação imediata de cinco exemplares. Foi a primeira proposta nesse sentido na Cidade, criada em 2011, em um momento em que a construção civil retomava o crescimento – em 2017, a compensação passou a ser de dez árvores.

Oito anos depois, em meu terceiro mandato, mais uma proposta em defesa da arborização que apresentei na Câmara foi transformada em lei: a que cria o serviço voluntário para o desenvolvimento e a proteção da arborização, a partir da ação dos Cuidadores de Árvores (lei 3.530/2019). Uma ideia que surgiu durante uma audiência pública que presidi, que teve o meio ambiente como tema central, e que incluiu o cidadão que gosta de natureza na preservação das árvores, depois de passar por um curso de capacitação.

É assim que acredito que a política é feita: ouvindo a população.

Outra proposta da qual me orgulho e foi construída a partir de relatos da comunidade é a proibição do uso de sirenes, apitos e outros meios por parte dos vigias particulares, após às 22 horas, decisão que tomei depois de ter recebido constantes reclamações de moradores, dos mais variados bairros da Cidade, inconformados com a ação dos vigias particulares, que circulam pelas ruas acionando sirenes durante toda a noite e a madrugada. Uma medida, transformada em lei (LC 691/2010), de combate à poluição sonora.

Também sou autor da chamada lei do silêncio, que obriga estabelecimentos que trabalham com música instalar proteção acústica antes da expedição do alvará, para estabelecimentos novos ou que passarem por reforma.

São ações baseadas em necessidades – seja de prevenção ou de correção de rumo – e na saúde do planeta e das pessoas.

Outra luta que defendo há mais de 15 anos, transformada na lei 3628/2019, a adoção gradativa do Cabeamento Subterrâneo trará benefícios não somente à paisagem urbana de Santos, como também à arborização, já que, atualmente, são feitas podas agressivas por conta da fiação aérea.

Há muito a ser feito ainda pela arborização, consumo racional da água (está em tramitação, por exemplo, o PLC 136/2019, que trata da implantação da medição individualizada de água em todos os condomínios, uma medida que visa a economia do consumo e a preservação desse precioso bem natural), limpeza das praias – o que inclui o descarte adequado de bitucas de cigarro e a utilização de barreiras para impedir que dejetos cheguem até elas –, minimização dos efeitos do aquecimento global e da poluição automotiva, mitigação dos efeitos da urbanização acelerada, redução do lixo doméstico e incentivo ao consumo consciente, implantação de contentores de lixo e ecopontos, incremento da coleta seletiva, uso de energia solar e combustíveis alternativos nos ônibus urbanos. Tenho projetos que apresentei e que estão em tramitação na Câmara de Santos que tratam de alguns desses assuntos, que merecem atenção permanente. 

Precisamos acordar para as questões ambientais. Todo dia nosso meio ambiente está sendo degradado. E cabe a todos nós revertermos essa situação.