Na 4ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Santos, que aconteceu na quinta-feira (15 de fevereiro de 2018), o vereador Braz Antunes (PSD) apresentou o Projeto de Lei Complementar sobre o cabeamento subterrâneo na Cidade. A ideia é que empresas prestadoras de serviços públicos, concessionárias, permissionárias ou equiparadas que operam com distribuição de energia elétrica e telecomunicações, instalem fiações de forma a ordenar e otimizar a ocupação das vias, preservar a paisagem urbana e garantir a segurança ambiental.
A medida, segundo o parlamentar, é recomendável por vários motivos: “evitar acidentes, proporcionar economia e segurança, garantir o direito à paisagem, beneficiar o turismo e dar nova feição à cidade”, justificou.
O tema já foi defendido pelo parlamentar em mandatos anteriores por duas vezes e agora ganha força devido ao nível de detalhamento da proposta. “A infraestrutura que temos hoje é antiga, do século passado. Por isso precisa, urgentemente, de modernização. Com a normatização, serão fixados critérios básicos do ponto de vista urbanístico, para garantir que as instalações contribuam para um ambiente visual limpo, agradável e harmônico”.
O PLC foi aprovado pela Câmara e agora segue para análise do Departamento Jurídico e das comissões da Casa. Mas, de acordo com os trâmites relacionados a Projetos de Lei Complementar, a ideia do vereador é promover, em breve, audiência pública sobre o assunto.