O Relatório Final da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata da atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos será votado na 3ª sessão ordinária, que será realizada nesta quinta-feira (8), às 18 horas, no plenário da casa. A CEV, que foi instaurada há quase um ano, é presidida pelo vereador do PSD, Braz Antunes Mattos Neto.
Entre as principais modificações sugeridas estão a do artigo 68, que disciplina o uso da palavra. “Atualmente os vereadores fazem uso do artigo, mais especificamente da alínea I- e para falar, durante três minutos, sobre assuntos relevantes da comunidade. A ideia, a partir da atualização, é extinguir essa alínea e criar um mini expediente de meia hora – das 17h30 às 18 horas – para que os parlamentares possam fazer essas comunicações. Caso ele opte, também pode abrir mão dos cinco minutos de expediente a que tem direito para discursar sobre o tema”.
Além dessa alteração, o vereador cita que há propostas para tornar mais agéis as sessões. Um exemplo é a entrega das condolências, por escrito, ao presidente da mesa, de forma que todos os nomes sejam citados de uma só vez ao invés de cada parlamentar discursar sobre a trajetória dos falecidos.
Também será sugerida a futura implantação de biometria para registro de presença dos parlamentares, colocação de painel eletrônico para registro das votações, instalação de um relógio digital para controlar o tempo de fala, além do corte do áudio dos microfones caso o parlamentar ultrapasse o tempo permitido. “Usamos como exemplo o que já acontece na Câmara Federal”, explica.
As formas de tratamento entre os colegas do Parlamento também seria alterada (artigo 129). “Hoje o regimento estabelece que devemos nos referir ao outro como ‘Vossa Excelência’, mas chamar por ‘senhor’ ou ‘você’ é respeitoso do mesmo jeito”, acentua.
Sobre a CEV
Tão logo foi instaurada, em 6 de março de 2017, a presidência da CEV entrou em contato com cada partido político com representação na Câmara para que indicasse um líder para as reuniões. Foram realizadas mais de dez durante todo o ano de 2017 e estas incluíram também a participação de membros da assessoria técnica e presidência da Câmara. “A partir de agora, se o relatório for aprovado, será transformado em projeto de resolução e a meta é que seja votado e entre em vigor ainda neste primeiro semestre”, finaliza Braz.
