Com o objetivo de organizar o plantio de árvores e respeitar o desenvolvimento delas, foram discutidos no último dia 23 de maio, em Audiência Pública, dois Projetos de Lei do vereador Braz Antunes relacionados à arborização urbana. Realizado na Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos (AEAS), o debate contou com a participação de representantes de vários setores da sociedade, muitos deles técnicos da área ambiental, que contribuíram com sugestões que serão avaliadas pelo parlamentar.
“Essas sugestões serão estudadas e poderão virar até emendas aos projetos. O objetivo das audiências, sempre, é aprimorá-los”, afirma Braz, que complementa: “Quem ainda quiser contribuir, pode enviar propostas para o meu e-mail, brazvereador@camarasantos.sp.gov.br”.
O PL nº 45/2018, que institui o serviço voluntário prestado por pessoas da comunidade, os Cuidadores de Árvores, e o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 63/2017, que fixa diretrizes para o plantio e condução das raízes das árvores, estão em análise na Comissão do Verde, do Meio Ambiente e da Proteção à Vida Animal. “Pedirei amanhã (hoje) para que o andamento desses PLs seja agilizado”, afirmou Braz ao final da audiência.
Participaram da mesa a Secretária Municipal de Serviços Públicos, Fabiana Garcia Pires; o Coordenador de Paisagismo da Secretaria de Serviços Públicos (Seserp), João Luiz Cirilo; Ademar Salgosa Junior, presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema); Domingos Tringali, representante da AEAS e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA); o paisagista Oswaldo Casasco; Viviane Amaral Ferreira, representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam), e o arquiteto Daniel Passos Proença, Diretor de Relações Públicas, Comunicação e Marketing da AEAS.
De acordo com o vereador Braz Antunes, os projetos surgiram da necessidade de organizar o plantio e respeitar o desenvolvimento de cada exemplar, de forma a garantir – e mesmo aumentar – o índice de árvores por habitante e zelar para que cresçam de forma sustentável em meio ao ambiente urbano.
“Justamente pelo fato de ser difícil para o poder público fiscalizar os cuidados, em relação ao crescimento de raízes, podas e outros serviços, é que sugiro a criação dos Cuidadores de Árvores – munícipes que se interessem pela causa ambiental, que atuariam nas imediações da própria residência, zelando para que não haja vandalismo, corte irresponsável das árvores e para que seja respeitada a legislação ambiental em vigor”, afirma.
Para isso, o PL prevê a capacitação prévia desses voluntários e um canal direto de denúncia ao setor competente da Prefeitura. “Eles poderão denunciar maus-tratos, mostrar pragas que estão começando a se instalar, por exemplo, e a Administração poderá se antecipar a um dano maior”, justifica Braz.
Já o PLC nº 63 prevê a distância mínima entre o plantio das árvores e o espaço necessário da calçada – para não danificá-la, um problema recorrente na Cidade – para o crescimento da raiz, sem bloquear o crescimento da planta. Também inclui a escolha de exemplares arbóreos adequados ao meio urbano (ser preferencialmente nativo ou adaptado, apresentar resistência a pragas, ter crescimento de médio para rápido e lenho resistente, não provocar reações alérgicas, ter sistema radicular profundo, copa média e alta).
E visando a preservação e recuperação dos passeios públicos, é prevista no PLC a utilização de um defletor de raízes e protetor de calçadas durante o plantio. “Grosso modo, o defletor é um condutor de raiz, para que possa atingir uma profundidade que evitaria danos nas calçadas”, explica o vereador.
O uso de defletor foi uma sugestão do paisagista Oswaldo Casasco. E ele já está sendo feito, de modo experimental, em uma árvore no bairro do Boqueirão. “Todo Projeto de Lei surge a partir das necessidades da população, de ideias apresentadas pela comunidade”, destaca Braz Antunes.
A próxima Audiência Pública comandada pelo parlamentar, também ligada ao Meio Ambiente, será no dia 13 de junho, às 19 horas, na Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos, e vai tratar de Saneamento Básico.