Seriedade e transparência no serviço público não podem ser apenas dois belos conceitos, é preciso que na prática tudo funcione de verdade. Assim como surgiu a exigência de ficha limpa para candidatos e está em discussão a mesma ficha limpa para servidores públicos, é importante que empresas que prestam serviços à Prefeitura comprovem que não têm ficha suja em lugar algum.
Afinal, quem recebe dinheiro público tem o dever de prestar satisfação à população, em primeiro lugar.
Um primeiro e importante passo foi dado pela Câmara de Santos nesta segunda-feira (3 de dezembro), com a aprovação em segunda discussão do Projeto de Lei do Vereador Braz Antunes Mattos Neto, líder do PPS, que institui na prática a ficha limpa para empresas e fornecedores. O texto diz o seguinte: “Ficam proibidas de assinar contratos com o Município, bem como de participar de licitações municipais, empresas e pessoas físicas condenadas em processos transitados em julgado, por corrupção ativa, tráfico de influência, impedimento, formação de quadrilha, perturbação ou fraude de concorrência, crime contra o sistema econômico e quaisquer crimes relacionados à malversação de recursos públicos”.
Incluem-se nas exigências as empresas de economia mista, as fundações e as autarquias municipais.
O Vereador Braz explica que a lei aprovada aperfeiçoa as exigências contidas na Lei das Licitações e lembra que, recentemente, a Polícia Federal constatou a ocorrência de fraudes em licitações públicas em 36 cidades mineiras, além de ocorrerem denúncias em vários estados brasileiros. “Precisamos prevenir e combater todas as formas de corrupção e tentativas de fraudes, e este é um primeiro passo nesta direção”, afirma o Vereador.
Agora, o líder do PPS espera que o Prefeito João Paulo Tavares Papa sancione a lei, para que a ficha limpa para empresas entre em vigor. “Faço um apelo ao Prefeito, que é um homem de grande sensibilidade e espírito público, para que ele veja este projeto com a atenção que ele merece e possa dar mais um pouco de proteção aos recursos públicos, afastando os mal intencionados e corruptos”.