Constatações que encontraram eco em recente seminário que realizei sobre os Gargalos da Infraestrutura, que reuniu especialistas como o secretário Estadual de Energia, José Anibal; do secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes; do jornalista Carlos Alberto Sardenberg; de José Roberto Bernasconi, presidente do SINAENCO/SP – Sindicato Nacional Empresas de Arquitetura e Engª Consultiva.
Temos uma dívida pública que chega a 40% do PIB (Produto Interno Bruto), enquanto a media nos países emergentes fica em 30%. O aumento galopante nos gastos públicos praticamente inviabilizam qualquer discussão para conter a “sanha arrecadatória federal” e comprometem a capacidade do setor público para investir em infraestrutura. Investimos cerca de 18% do PIB/ano, enquanto a média dos emergentes chega a 24% e a China, em especial, 30%. Não é a toda que o Brasil apresenta o menor índice de crescimento entre os países que formam os Brics.
E ainda temos um ambiente institucional que inibe a participação de novos investidores privados em obras estruturais, diante da excessiva burocracia, da ausência de reformas como a Tributária, Previdenciária e Trabalhista, e de marcos regulatórios instáveis. Uma coisa é certa: é preciso aumentar a participação da iniciatiativa privada no setor de infraestrutura, pois o governo sozinho não tem como arcar com esta conta.
Isso sem falar numa desastrada política cambial que, inclusive, foi objeto de um pedido meu para realização de uma Comissão Geral, no sentido de debater os seus efeitos sobre a competitividade das nossas exportações, além do alto custo de mantermos reservas em dólar no exterior.
Diante de tudo isso, aumenta a responsabilidade do Congresso Nacional em votar medidas fundamentais para destravar o desenvolvimento, tais como, a Lei 8.666, no sentido de agilizar e aperfeiçoar os processos licitatórios. Também é preciso aprovar a Lei das Agências Reguladoras para dar maior autonomia decisória e técnica para fiscalizar os serviços públicos delegados. E ainda, temos a proposta que estabelece uma redefinição da atuação do Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica e da SDE – Secretaria de Direito Econômico, no sentido de torná-los, efetivamente, pró-ativos, ágeis e preventivos, sob a ótica do interesse nacional e dos consumidores brasileiros.
No que tange a crescente dívida pública, vou propor condicionar o aumento dos gastos públicos, obrigando-o a limitar-se num patamar inferior o aumento do PIB. Desta maneira estaríamos equacionando os gastos e inibindo a farra das nomeações, além de criarmos o ambiente propício para uma redução na carga tributária e para avançarmos nas reformas estruturais tão necessárias para readquirirmos a nossa capacidade de investimento.
Grandes obras de infraestrutura demandam tempo e não podem estar submetidas ao calendário eleitoral. O Brasil precisa, urgentemente, não de um “PAC”, mas de um Plano Nacional de Desenvolvimento para assegurar alicerces sólidos para um crescimento econômico sustentável e duradouro.